Termos e Condições

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. Introdução
O GUIA DE BARREIRINHAS, doravante designada CONTRATADA, AGÊNCIA DE TURISMO, com sede RUA CINCINATO RIBEIRO REGO, 300, CEBOLA, BARREIRINHAS, MARANHÃO, BRASIL. inscrito no CNPJ sob o nº. 31.804.117/0001-51, neste ato representado, de acordo com o Contrato Social, pelo Valter Fernandes Pimentel Junior.

Os termos e condições citados neste documento, aplicam-se às transações relacionadas aos nossos serviços.

Todo e qualquer serviço oferecido neste site depende de prévia confirmação por parte da CONTRATADA, realizada via WhatsApp ou e-mail. Nos meses de maio, junho, julho e agosto (alta temporada), é indispensável confirmar a disponibilidade de vagas com a nossa central de atendimento antes de finalizar qualquer reserva ou compra — veja os detalhes no item 7 ("Condições gerais, política de reembolso e cancelamento") destes Termos.

Alguns serviços são terceirizados; todas as vagas são limitadas e obrigatoriamente necessitam desta confirmação citada acima.

Nenhum serviço é oferecido com seguro de vida ou danos, caso deseje incluir a contratação do mesmo, o atendente deve ser informado para tomar as providências cabíveis.

O CONTRATANTE é responsável por si e pelas as demais pessoas, para quem as reservas são feitas, inclusive se responsabilizando pelas informações solicitadas para efetivação da compra.

As condições gerais citadas abaixo fazem parte do contrato de intermediação de serviços de turismo junto à CONTRATADA. Por se tratar de intermediação de prestação de serviços, as notas fiscais referentes aos serviços da CONTRATADA(s) serão expedidas nos valores exatos das suas respectivas taxas de serviços diretamente ao CONTRATANTE, de acordo com o artigo 27 da Lei nº 11.771, de 18/09/2008.

O CONTRATANTE se certifica de haver entendido e aceitado as seguintes disposições:

Devido a logística para se acessar os atrativos dos Lençóis Maranhenses, eles são enquadrados como turismo de aventura, que é uma atividade praticada em ambientes naturais, e que, apesar da boa organização, segurança e seriedade no roteiro, sempre existirão riscos.

Atividades realizadas ao ar livre, junto à natureza, deixam expostos a condições climáticas e meteorológicas diversas (sol, chuva, frio, vento), executando muitas vezes atividades que exigem habilidades de natação e atenção nas trilhas, podem haver galhos no percurso. O esforço físico também é necessário, podendo ter contato com insetos, animais peçonhentos, silvestres, entre outros.

A execução regular e integral do roteiro poderá ser prejudicada em virtude da ocorrência de situação de risco à vida, saúde ou integridade física de qualquer participante ou membro da equipe de trabalho.

Poderão acontecer alterações de última hora no roteiro ou na sua execução, provocadas pelo inesperado, caso fortuito ou força maior, alheia a vontade da CONTRATANTE, o que no turismo de aventura faz parte integrante da experiência.

É de responsabilidade do CONTRATANTE fornecer informações corretas a respeito do seu estado e condições de saúde, bem como, sobre a utilização de medicamentos e planos de saúde, tendo em vista que essas informações podem afetar sua segurança e saúde na prática de atividade esportiva e de turismo de aventura.

O CONTRATANTE assume plena responsabilidade e ciência da não seguridade dos envolvidos na execução dos serviços descritos acima e por livre e espontânea vontade, está ciente dos riscos envolvidos na prática da mesma.

2. Obrigações.
   As agências devem garantir a prestação de serviços de qualidade, desde o acolhimento até a execução de roteiros turísticos, incluindo o fornecimento de informações precisas e o suporte ao turista.
   Ao se registrar, acessar ou usar este site de outra forma, você concorda em obedecer a estes Termos e condições. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e condições. Em alguns casos específicos, também podemos pedir que você concorde explicitamente.
3. Propriedade intelectual
   Nós ou nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no site e os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site.
   3.1 Todos os direitos são reservados
   A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, você não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registrada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que você não vai usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrônico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site em qualquer forma, sem nossa permissão prévia por escrito, exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de cotação).
4. Propriedade de terceiros
   Nosso site pode incluir hiperlinks ou outras referências a sites de terceiros. Não monitoramos ou revisamos o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós.
   Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Você assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado por você, resultante da sua divulgação a terceiros de informações pessoais.
5. Uso responsável
   Ao visitar nosso site, você concorda em usá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos, quaisquer contratos adicionais conosco e as leis, regulamentos e práticas online normalmente aceitas e diretrizes da indústria. Você não deve usar nosso site ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso; usar os dados coletados em nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou conduzir quaisquer atividades de coleta de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao nosso site.
   O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site é estritamente proibido.
6. Cadastro
   Você pode se registrar para uma conta em nosso site. Durante este processo, pode ser necessário escolher uma senha. Você é responsável por manter a confidencialidade das senhas e informações da conta e concorda em não compartilhar suas senhas, informações da conta ou acesso seguro ao nosso site ou serviços com qualquer outra pessoa. Você não deve permitir que outra pessoa use sua conta para acessar o site porque você é responsável por todas as atividades que ocorrem por meio do uso de suas senhas ou contas. Você deve nos notificar imediatamente se tomar conhecimento de qualquer divulgação de sua senha.
   Após o encerramento da conta, você não tentará registrar uma nova conta sem nossa permissão.
7. Condições gerais, política de reembolso e cancelamento.

Base legal: esta política de reserva, cancelamento e reembolso observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial o art. 49 (direito de arrependimento em contratações fora do estabelecimento comercial), e a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008), art. 27, segundo o qual eventual multa por desistência deve estar prevista em contrato, ser informada previamente ao CONTRATANTE e não pode ultrapassar o valor total do serviço contratado.

7.0 AVISO IMPORTANTE — ALTA TEMPORADA (MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO): CONFIRME A DISPONIBILIDADE ANTES DE RESERVAR

Nos meses de maio, junho, julho e agosto, período de alta temporada nos Lençóis Maranhenses, a procura por passeios, traslados e hospedagens aumenta significativamente e a disponibilidade de vagas pode se esgotar rapidamente, inclusive no mesmo dia. Por isso, antes de finalizar qualquer compra, reserva ou pagamento neste site nesses meses, é obrigatório que o CONTRATANTE entre em contato com a nossa central de atendimento pelo WhatsApp (+55 98 98835-3795) ou pelo e-mail ([email protected]) para confirmar a disponibilidade real de vagas na data desejada.

A compra ou reserva feita neste site não garante, por si só, a disponibilidade de vagas em alta temporada sem essa confirmação prévia. Caso, mesmo após a confirmação, ocorra indisponibilidade não identificada previamente pela CONTRATADA, fica garantido ao CONTRATANTE o reagendamento para outra data disponível ou o reembolso integral do valor pago, a critério do CONTRATANTE.

7.1 Hospedagens

Cada hospedagem opera sob suas próprias políticas de reservas, cancelamento e termos de uso, que serão informadas ao CONTRATANTE no momento da reserva.

7.2 Traslados

7.2.1 Compartilhados

Os traslados entre São Luís e Barreirinhas em vans compartilhadas são serviços terceirizados. Seguimos as políticas de reserva e cancelamento da empresa escolhida, de acordo com o horário de preferência do CONTRATANTE.

De forma geral, essas empresas não oferecem tolerância para alterações. Porém, em razão do nosso relacionamento comercial com elas e do nosso interesse na sua experiência, oferecemos ao CONTRATANTE as seguintes condições:

— Reembolso de 100% em caso de cancelamento ou alteração de data com aviso prévio de até 48 horas de antecedência da execução do serviço.

— Reembolso de 70% em caso de aviso entre 48 e 24 horas de antecedência.

— Sem reembolso em caso de aviso com menos de 24 horas de antecedência. Após esse prazo, cabe exclusivamente à CONTRATADA analisar o caso concreto e avaliar a possibilidade de reembolso parcial, por mera liberalidade.

7.2.2 Horários e taxas

Na saída de São Luís, o horário informado no site refere-se ao horário previsto de partida. Em embarques no aeroporto, o motorista acompanha o voo por aplicativo e aguarda o desembarque. Em embarques nas pousadas, a tolerância de espera é de 1 (uma) hora, salvo aviso prévio de alteração de horário. Será cobrado um valor adicional de R$ 100,00 (adicional noturno) caso o atendimento ultrapasse às 17h.

7.3 Passeios

Não é permitido o transporte de visitantes nem a realização de passeios com veículos particulares. Todos os passeios contam com guias e motoristas que falam português; caso deseje contratar um guia bilíngue, solicite a disponibilidade à nossa central de atendimento.

É expressamente proibido, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses:

— A venda, o porte e o consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas;
— O trânsito de veículos motorizados sobre o campo de dunas livre;
— Fazer fogueiras ou acender churrasqueiras e fogareiros;
— A entrada de animais domésticos;
— A entrada de quadriciclos, motos e bugres, bem como a realização de enduros e/ou rallys.

As imagens ilustrativas do site foram feitas em períodos distintos e podem não refletir as condições exatas da época da sua viagem, em razão da sazonalidade natural do Parque. Por exigência da Lei Municipal nº 762, de 02 de outubro de 2017, que rege as condições de entrada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, e ocasionalmente com o consentimento do CONTRATANTE, a ordem dos atrativos do roteiro pode ser invertida.

Em caso de cancelamento solicitado pelo CONTRATANTE com até 48 horas de antecedência da saída do passeio, será reembolsado 100% do valor pago. Caso o pagamento tenha sido feito via link, débito ou crédito, serão descontadas as taxas bancárias pertinentes à data da transação.

Após o prazo de 48 horas, cabe exclusivamente à CONTRATADA analisar o caso concreto para averiguar a possibilidade de reembolso total ou parcial.

A alteração de data do passeio solicitada pelo CONTRATANTE pode ser requerida com até 24 horas de antecedência, estando sujeita à disponibilidade para a nova data e a eventuais alterações de valor, caso a tabela de preços vigente já tenha sido atualizada.

Quaisquer alterações nos dados informados pelo passageiro referentes ao endereço de hospedagem devem ser comunicadas à CONTRATADA com no mínimo 24 horas de antecedência da execução dos serviços; caso contrário, prevalecerão os dados preenchidos no ato da compra.

Pode haver cancelamento parcial de algum atrativo do roteiro por motivo de força maior — como bloqueio ou impossibilidade de acesso (por exemplo: problemas no Farol de Preguiças, nas escadarias da Lagoa Bonita ou enchentes na Vila de Atins). Nesses casos, estando o serviço já em curso, não haverá devolução de valores referentes ao atrativo específico afetado.

A maioria dos passeios ocorre normalmente mesmo em dias de chuva. Cabe exclusivamente ao Guia de Barreirinhas avaliar as condições climáticas e decidir pela realização, adequação do roteiro ou cancelamento do passeio.

— Caso o cancelamento por motivo climático seja decidido pelo Guia de Barreirinhas, é garantido ao CONTRATANTE o reagendamento do passeio para nova data ou o reembolso integral (100%) do valor pago.

— Caso o Guia de Barreirinhas avalie que o passeio pode ser mantido apesar da chuva e opte por realizá-lo, eventual desistência do CONTRATANTE nessas condições seguirá a política geral de cancelamento deste item 7.3, não havendo reembolso automático de 100% apenas em razão da chuva.

7.4 Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial — o que inclui compras pela internet, telefone ou WhatsApp —, o CONTRATANTE tem direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do pagamento, com devolução integral e imediata dos valores pagos, atualizados monetariamente, nos termos do art. 49 do CDC.

Esse prazo de reflexão de 7 dias não se aplica, ou se aplica de forma limitada, quando a data de realização do serviço (passeio, traslado ou hospedagem) estiver marcada para ocorrer dentro desse mesmo período de 7 dias, hipótese em que prevalecem as regras específicas de cancelamento previstas nos itens 7.1 a 7.3 desta seção, em respeito à natureza do serviço turístico com data certa.

7.5 Cancelamento por iniciativa do Guia de Barreirinhas

Caso o cancelamento de qualquer serviço ocorra por iniciativa da CONTRATADA — por qualquer motivo, incluindo indisponibilidade de vagas não identificada previamente —, fica garantida ao CONTRATANTE a devolução integral (100%) dos valores pagos ou, a critério do CONTRATANTE, o reagendamento para nova data disponível, nos termos da Lei nº 11.771/2008.

7.6 Limite de multas e penalidades

Em nenhuma hipótese o valor de multas, penalidades ou taxas cobradas pela CONTRATADA em razão de pedidos de alteração ou cancelamento de serviços já reservados e confirmados excederá o valor total do respectivo serviço, em conformidade com o art. 27 da Lei nº 11.771/2008.

7.7 Canal de atendimento

Para confirmar disponibilidade, tirar dúvidas, solicitar alterações ou efetuar cancelamentos, entre em contato pelo WhatsApp: +55 98 98835-3795, ou pelo e-mail: [email protected].

8. Garantias e responsabilidade

Nada nesta seção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o conteúdo do site são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponível” e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do conteúdo. Não garantimos que:
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A qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido por você através deste site atenderá às suas expectativas.
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As seguintes disposições desta seção serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto que seria ilícito ou ilegal limitarmos ou excluirmos de nossa responsabilidade. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrupção de dados, software ou banco de dados, ou perda ou dano à propriedade ou dados) incorridos por você ou qualquer terceiro decorrentes do seu acesso ou uso do nosso site.
Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, nossa responsabilidade máxima para com você por todos os danos decorrentes ou relacionados ao site ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que impõe responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta pretendida, ato ilícito ou de outra forma) será limitado ao preço total que você pagou a nós para adquirir tais produtos ou serviços ou usar o site. Tal limite será aplicado em conjunto a todas as suas reivindicações, ações e causas de ação de todos os tipos e naturezas.

9. Privacidade
   Para acessar nosso site e/ou serviços, você pode precisar fornecer algumas informações sobre você como parte do processo de registro. Você concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.
   Levamos seus dados pessoais a sério e temos o compromisso de proteger sua privacidade. Não usaremos seu endereço de e-mail para correspondências não solicitadas. Quaisquer emails enviados por nós para você serão apenas relacionados ao fornecimento dos produtos ou serviços acordados.
   Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que você possa ter. Para mais informações, consulte nossa Declaração de Privacidade e nossa Política de Cookies.
10. Acessibilidade
    Estamos comprometidos em tornar o conteúdo que fornecemos acessível a pessoas com deficiência. Se você tiver uma deficiência e não conseguir acessar qualquer parte do nosso site devido à sua deficiência, pedimos que nos avise com uma descrição detalhada do problema que encontrou. Se o problema for prontamente identificável e resolvido de acordo com as ferramentas e técnicas de tecnologia da informação padrão da indústria, iremos resolvê-lo imediatamente.
11. Restrições de exportação / Conformidade legal
    É proibido o acesso ao site a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos produtos ou Serviços vendidos no site é ilegal. Você não pode usar este site em violação às leis e regulamentos de exportação de Brasil.
12. Cessão
    Você não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e condições, no todo ou em parte, a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação a esta Seção será nula e sem efeito.
13. Violações a estes Termos e Condições
    Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos e Condições, se você violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente de seu acesso ao site, entrando em contato com seu provedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio de seu acesso ao site e/ou iniciar uma ação legal contra você.
    reembolsará prontamente por nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.
14. Idioma
    Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos exclusivamente em Portugues. Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente neste idioma.
15. Entendimento integral
    Estes Termos e Condições, junto com nossa política de privacidade e política de cookies, constituem o entendimento integral entre você e Guia de Barreirinhas em relação ao uso deste site.
16. Atualização destes Termos e Condições
    Podemos atualizar estes Termos e Condições de tempos em tempos. É sua obrigação verificar periodicamente estes Termos e Condições em busca de alterações ou atualizações. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. As alterações a estes Termos e Condições entrarão em vigor após tais alterações serem publicadas neste site. Seu uso continuado deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerado um aviso de sua aceitação em cumprir e ser regido por estes Termos e Condições.
17. Legislação aplicável e jurisdição
    Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Brasil. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.
18. Informações de Contato
    Este site pertence e é operado por Guia de Barreirinhas. Rua cincinato Ribeiro Rego, 300, Cebola, Barreirinhas, Maranhão.

 

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